Termos e Condições da 27bnet

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" ou "27bnet": refere-se ao website acessível pelo domínio https://27bnet.cam, incluindo todos os serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa singular, maior de 18 anos, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 27bnet.
• "Conta": o perfil de usuário criado após o processo de cadastro e verificação na plataforma, identificado pelo CPF do titular.
• "Saldo Real": valores em reais brasileiros (R$) depositados pelo usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela plataforma, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma e pela regulamentação brasileira, incluindo validação de CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o usuário poder solicitar o saque dos ganhos provenientes do bônus.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e recursos disponibilizados pela 27bnet para auxiliar o usuário a manter controle sobre sua atividade de jogo.

A interpretação destes Termos e Condições obedecerá às leis brasileiras, em especial ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e demais normas aplicáveis.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 27bnet, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e demais normas brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e em situação regular junto à Receita Federal;
3. Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em listas de restrição de organizações internacionais de combate à lavagem de dinheiro;
5. Não ter conta previamente encerrada pela 27bnet por violação dos presentes Termos e Condições;
6. Não ser funcionário, sócio, consultor, representante ou familiar em primeiro grau de funcionários ou parceiros diretos da 27bnet.

O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldo e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

É vedada a criação de mais de uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo usuário resultará no encerramento de todas as contas e no cancelamento de quaisquer saldos de bônus associados.

A 27bnet é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques e, em alguns casos, antes de liberar determinados bônus ou aumentar limites de transação. O processo de KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento identificador obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos e dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, telefone fixo, gás ou extrato bancário emitidos nos últimos 90 (noventa) dias, contendo o nome completo e endereço do usuário;
• Selfie com documento — fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com o rosto e o documento claramente visíveis, sem filtros ou edições.

A 27bnet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, sempre que julgar necessário para atender a obrigações legais ou de conformidade. O prazo padrão para análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo. Durante o processo de verificação, o saque de valores poderá ser temporariamente suspenso.

A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o envio de documentos falsificados ou adulterados acarretará o encerramento imediato da conta, o bloqueio dos saldos e, se aplicável, notificação às autoridades competentes nos termos da lei brasileira.

A 27bnet aceita depósitos exclusivamente em reais brasileiros (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Os métodos aceitos incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, além de cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo emitidos por bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros).

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito padrão, embora a plataforma possa aplicar limites individuais conforme avaliação de risco, conforme previsto nas políticas de jogo responsável.

Os depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos por outros métodos podem levar até 72 horas úteis para serem creditados. A 27bnet não aceita depósitos realizados por terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar no mesmo CPF do titular da conta.

A plataforma não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais taxas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do usuário. A 27bnet não se responsabiliza por falhas ou atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

1. A verificação KYC deve estar completa e aprovada;
2. O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
3. O limite máximo de saque padrão é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia para contas no nível Prata. Contas nos níveis Ouro e Diamante possuem limites superiores conforme descrição do Programa VIP;
4. Saques de valores provenientes de bônus somente são liberados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável ao bônus recebido.

Os saques são processados exclusivamente para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta, com o mesmo CPF utilizado no cadastro. Não são aceitas solicitações de saque para contas bancárias de terceiros ou chaves Pix pertencentes a outras pessoas.

O prazo padrão para processamento é de até 24 horas após a aprovação da solicitação. Na maioria dos casos, o Pix é creditado em menos de 1 hora durante horário comercial. A 27bnet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados, o que pode estender o prazo de processamento.

Saques poderão ser recusados ou suspensos em casos de suspeita de fraude, atividade incomum na conta, não cumprimento das condições de bônus ou violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições.

A 27bnet oferece bônus e promoções a seus usuários conforme divulgado na plataforma, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada usuário elegível pode resgatar cada bônus uma única vez, salvo indicação expressa em contrário na oferta;
• O bônus de boas-vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover, conforme especificado nas condições de cada promoção;
• A 27bnet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicado prévio publicado na plataforma.

É expressamente vedado o uso de estratégias de jogo com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de apostas sem risco real, prática conhecida como bonus abuse. A detecção de tais práticas poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados, bem como no encerramento da conta.

Todos os jogos de cassino e apostas esportivas disponíveis na 27bnet são fornecidos por provedores terceirizados licenciados e certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro da interface de cada jogo.

No que se refere às apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas somente são aceitas antes do encerramento dos mercados, conforme indicado na plataforma;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento antes do seu início, as apostas realizadas serão reembolsadas como crédito no saldo real;
• Em caso de erros evidentes de odds (cotações claramente incorretas), a 27bnet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar o valor apostado, mesmo após a liquidação;
• Apostas múltiplas (parlays/acumuladoras) com duas ou mais seleções do mesmo evento poderão ser canceladas e convertidas em apostas simples a critério da plataforma;
• A 27bnet reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas específicas ou encerrar contas de usuários que apresentem padrões consistentes de arbitragem ou exploração de erros de mercado.

Todos os resultados dos jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes. Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados pelo respectivo provedor e podem variar conforme o jogo selecionado.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 27bnet exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos e Condições. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

1. Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize a interação com a plataforma;
2. Realizar apostas ou jogar com o objetivo de manipular o resultado de um evento esportivo ou de cassino, em conluio com outros usuários ou terceiros;
3. Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
4. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
5. Criar contas falsas ou fornecer documentos fraudulentos no processo de KYC;
6. Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
7. Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal por meio das ferramentas de comunicação da plataforma;
8. Abusar dos sistemas de bônus por meio de apostas de hedge (cobertura) ou qualquer estratégia que elimine o risco real de apostas com o objetivo de cumprir rollover.

A violação de qualquer um dos itens acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de fundos suspeitos e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A 27bnet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para que o usuário mantenha o controle sobre sua atividade de jogo:

• Limites de depósito: o usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos têm carência de 7 dias;
• Limites de perda: possibilidade de definir um valor máximo de perda por período. Ao atingir o limite, apostas são bloqueadas até o início do próximo período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de duração máxima de jogo por sessão, após a qual o usuário é automaticamente desconectado;
• Reality checks: notificações periódicas sobre o tempo jogado e valores apostados na sessão atual;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses. O período não pode ser abreviado após ativação;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável, o usuário deve acessar as configurações da conta ou entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. A 27bnet está comprometida a processar tais solicitações imediatamente.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda: CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 (disponível 24 horas, gratuito) ou acesse jogadoresanonimos.org.br.

O usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e outros dados de autenticação). A 27bnet recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte e única, com pelo menos 12 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta;
• Não acessar a conta em dispositivos compartilhados, redes Wi-Fi públicas ou não confiáveis;
• Reportar imediatamente ao suporte qualquer acesso não autorizado suspeito.

A 27bnet não será responsabilizada por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve alterar a senha imediatamente e contatar o suporte.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 27bnet é regido pela Política de Privacidade disponível em https://27bnet.cam/privacy-policy, que integra estes Termos e Condições por referência.

A 27bnet trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), utilizando criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões e armazenando dados em servidores com proteção adequada. Os dados são coletados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, podendo exercê-los pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 27bnet — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, código-fonte, interfaces, marcas e denominações comerciais — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 27bnet. O uso não autorizado de qualquer material protegido poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 27bnet nos termos dos contratos de licença celebrados com cada provedor.

A 27bnet envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e em pleno funcionamento. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas.

A 27bnet não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na plataforma, que são inerentemente de risco e responsabilidade exclusiva do usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas ou desatualizadas fornecidas por fontes externas;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente na legislação brasileira de defesa do consumidor.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita qualquer direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possa ser excluído ou limitado por contrato nos termos da lei brasileira.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deverá sacar todo o saldo real disponível, observados os limites e prazos aplicáveis.

A 27bnet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no processo de KYC;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão permanente);
• Decisão regulatória ou judicial que determine o bloqueio da conta.

Em caso de encerramento por violação dos termos, saldos de bônus serão cancelados. Saldos reais serão devolvidos ao usuário após conclusão das verificações necessárias, desde que não estejam sujeitos a bloqueio judicial ou retenção por suspeita de atividade ilícita.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor assegure ao usuário o direito de demandar em seu domicílio.

Antes de acionar o Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da controvérsia, podendo o usuário contatar o suporte pelo e-mail [email protected] para tentativa de acordo extrajudicial.

A 27bnet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações regulatórias ou melhorias nas políticas da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso exibido na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

A versão mais recente destes Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com data de atualização indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relativas a dados pessoais ou qualquer assunto relacionado a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 27bnet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• E-mail de proteção de dados (DPO): [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Todos os canais de atendimento funcionam em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT/BRST).