Política de Privacidade da 27bnet

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio da plataforma 27bnet é a empresa operadora do domínio https://27bnet.cam.

A 27bnet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Todas as solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD serão respondidas pelo DPO no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, salvo necessidade de prazo adicional devidamente justificado.

A 27bnet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do titular com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2. Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência (conta de serviços públicos ou extrato bancário emitidos nos últimos 90 dias);
• Fotografia do titular segurando o documento de identidade (selfie para verificação facial).

2.3. Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Histórico de apostas e jogos, incluindo valores apostados, ganhos, perdas e sessões de jogo;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Registros de acesso (logs) — data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares conforme descrito na Seção 9.

2.4. Dados coletados em comunicações com o suporte:

• Conteúdo das mensagens de chat, e-mail ou qualquer outro canal de comunicação com a equipe de suporte;
• Registros de solicitações, reclamações e interações com o serviço de atendimento ao cliente.

Os dados pessoais coletados pela 27bnet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, pagamentos de ganhos e execução de todas as funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC/AML): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Prevenção e detecção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de bônus ou promoções;
• Segurança da conta: autenticação do titular, detecção de acessos não autorizados e proteção do saldo do usuário;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de políticas e notificações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, quando o titular tiver optado por receber tais comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de potenciais problemas relacionados ao jogo e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 27bnet está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

A 27bnet não vende, arrenda nem comercializa dados pessoais dos seus titulares. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros): compartilhamento mínimo de dados necessários para a execução dos jogos e verificação de elegibilidade, nos termos dos contratos de processamento de dados celebrados com cada provedor;
• Processadores de pagamento (operadores do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras): dados necessários para a execução de depósitos e saques, nos termos regulados pelo Banco Central do Brasil;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços especializados em validação de CPF, RG/CNH e análise de documentos para fins de KYC, contratados como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente, Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou qualquer outro órgão com competência legal;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e prevenção a fraudes que atuam como operadores de dados em nome da 27bnet, vinculados por contratos que exigem conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 27bnet estão contratualmente obrigados a tratá-los de forma confidencial, utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança adequadas.

Alguns dos prestadores de serviços e parceiros da 27bnet podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nos termos do Capítulo V da LGPD, a 27bnet garante que tais transferências somente ocorrem quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existem cláusulas contratuais específicas que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD;
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado com o titular (como no caso de jogos hospedados por provedores internacionais);
• O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência.

Para informações específicas sobre transferências internacionais de dados, o titular pode contatar o DPO pelo endereço eletrônico [email protected].

A 27bnet retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta política e atender às obrigações legais aplicáveis. Os critérios de retenção são os seguintes:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentação do COAF);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) ou pelo prazo determinado por ordem judicial;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento de cada interação, salvo necessidade de retenção prolongada por questões legais em andamento.

Após o término do prazo de retenção aplicável e desde que não haja obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, impossibilitando sua recuperação. O titular poderá solicitar a eliminação antecipada dos seus dados nas hipóteses previstas na LGPD, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 27bnet:

Todas as solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Para exercício dos direitos acima, o titular deverá fornecer informações suficientes para sua identificação, a fim de evitar o atendimento de solicitações fraudulentas.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.

A 27bnet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego — com o objetivo de melhorar a experiência e o desempenho. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de exibição e histórico de jogos favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, comportamentos anômalos e tentativas de acesso não autorizado à conta do usuário.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das preferências do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação oficial do fabricante do seu navegador.

A 27bnet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de comportamento;
• Testes de segurança regulares, incluindo testes de penetração e auditorias de código, realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 27bnet comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Embora a 27bnet adote todas as medidas de segurança razoáveis, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta ou dos seus dados, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

A plataforma 27bnet é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. A 27bnet não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a plataforma identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o saldo eventualmente existente será retido conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 27bnet ou que dados de um menor foram coletados indevidamente, por favor entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor de Idade".

A 27bnet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas (incluindo novas resoluções da ANPD) ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso exibido de forma destacada na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da política atualizada. Caso o titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos da Seção 8 desta política.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade ou na LGPD, para apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar a 27bnet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — utilize o assunto "LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]" para que a mensagem seja encaminhada diretamente ao DPO;
• Chat ao vivo na plataforma: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atendimento inicial e encaminhamento de solicitações mais complexas ao DPO;
• Para reclamações à autoridade reguladora: o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais disponíveis em gov.br/anpd.

Todo o atendimento é realizado em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT/BRST). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais de exercício de direitos LGPD.